Processo 407614/09
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 02/09/2009 12:04
Autuado em 02/09/2009 12:04
Apensado ao Processo 408156/17 em 21/06/2017 09:36
Oficio de encaminhamento 276/09
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1968/2017 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 19/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/05/2017 Acórdão   1968/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
04/05/2017 Acórdão   1968/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO
Representado CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO
Interessado ARILDO ROGERIO DA SILVA (Falecido(a) em 2015)
Interessado CLAUDINEI CHICARELLI
Interessado CONTEC CONSULTORIA E ASSESSORIA S/S LTDA DE ABATIA
Interessado DELEGACIA DE POLICIA DE PRIMEIRO DE MAIO
Interessado FERNANDO SHIGUERU MATSUKI
Procuradores: ALDIVINO DAS GRAÇAS SILVA (credenciado, inclusão:10/05/17)
Interessado ROBERTO CARLOS BUENO
Procuradores: ALDIVINO DAS GRAÇAS SILVA (credenciado, inclusão:13/07/17)
Interessado ROSEMEIRE ROGERIA DA SILVA
Interessado SUELI MENDES ANIZELLI
Procuradores: ALDIVINO DAS GRAÇAS SILVA (credenciado, inclusão:10/05/17)

Juntadas
DataDescrição
01/06/2017 16:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 408156/17
10/05/2017 11:38 do Protocolo 345391/17
04/04/2016 11:04 AR do Ofício OCN - 1852/2016 - DP
31/03/2016 15:03 AR do Ofício OCN - 1851/2016 - DP
08/10/2015 10:53 do Protocolo 800652/15
01/10/2015 09:41 AR do ofício ODL - 1433/15 - DP
09/11/2012 12:20 Devolução do ofício - 111/12-GCG
01/11/2012 11:35 Devolução do oficio 111/12-GCG
25/09/2012 07:28 Devolução do oficio 87/12-GCG
24/09/2012 10:47 Juntada de AR ofício 86/12-GCG
22/08/2012 10:35 do Protocolo nº 56073-8/12, referente a Resposta ao Ofício 420/12 - GCG
20/08/2012 14:06 Juntada de AR oficio 420/12-GCG
16/08/2012 10:51 Devolução do ofício 422/12-GCG
15/08/2012 13:21 Devolução do oficio 423/12-GCG
15/08/2012 09:24 Devolução do oficio 421/12-GCG
15/08/2012 08:54 Devolução do oficio 424/12-GCG
09/08/2012 10:28 Juntada de AR Oficio 419/12 GCG
15/06/2012 13:10 do Protocolo nº 39447-1/12, referente a Resposta ao Ofício 259/12 - GCG
13/06/2012 12:06 Juntada de AR Ofício 259/12 CGC - CP
26/09/2011 12:17 AR - devolução de autos físicos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/03/2016 Ofício de Contraditório   1851/ 2016   
DP  14/03/2016 Ofício de Contraditório   1852/ 2016   
DP  15/09/2015 Ofício de Diligência   1433/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/07/2017 1625 Termo de Redistribuição de Processo nº 3767/2017
22/06/2017 1618 Despacho Processual Diverso nº 1204/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1618/2017
19/05/2017 1596 Acórdão nº 1968/2017
24/04/2017 1578 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2017 de 04/05/2017
15/03/2016 1318 Despacho nº 467/2016
10/09/2015 1200 Despacho nº 1474/2015
27/11/2012 535 Edital Diverso nº 62/2012
23/11/2012 533 Despacho nº 1904/2012
11/09/2012 484 Edital Diverso nº 52/2012
11/09/2012 484 Edital Diverso nº 53/2012
05/09/2012 481 Despacho nº 1491/2012
23/07/2012 449 Despacho nº 1218/2012
18/05/2012 405 Despacho nº 733/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/06/2017 15:08 DP  
02/06/2017 10:47 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1204/2017 -
02/06/2017 10:07 STP  
22/05/2017 13:28 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1882/2017 -
08/05/2017 14:25 STP Acórdão nº 1968/2017 -
23/02/2017 13:15 GCAML  
17/02/2017 18:21 DP Informação nº 2182/2017 -
03/02/2017 15:22 GCAML Despacho Processual Diverso nº 279/2017 -
25/01/2017 17:50 DP  
16/01/2017 08:59 GCFAMG  
03/06/2016 14:41 GCG  
12/05/2016 15:50 SMPjTC Certidão Diversa nº 2067/2016 -
12/05/2016 15:50 SMPjTC Parecer nº 6330/2016 - procedência Representação. Câmara Municipal de Primeiro de Maio. Fraude em concurso público. Certame anulado e exoneração dos nomeados. Pela procedência, com aplicação de sanções.
03/05/2016 13:12 DICAP Parecer nº 4600/2016 -
11/03/2016 09:40 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 809/2016 -
11/03/2016 09:40 DP Ofício de Contraditório nº 1851/2016 -
11/03/2016 09:40 DP Ofício de Contraditório nº 1852/2016 -
02/03/2016 13:59 GCG Despacho nº 467/2016 -
29/02/2016 11:06 SMPjTC Parecer nº 2376/2016 - Citação dos responsáveis Representação. Procrastinação indevida do feito. Citação editalícia dos representados e julgamento da representação.
08/10/2015 13:33 DICAP Parecer nº 1181/2016 - REPRESENTAÇÃO. CITAÇÃO EQUIVOCADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. COMPLEMENTAÇÃO DE CITAÇÕES. AÇÃO PENAL. ESCLARECIMENTOS. AO MPjTC.
04/09/2015 08:37 DP Informação nº 19255/2015 -
04/09/2015 08:37 DP Ofício de Diligência nº 1433/2015 -
04/07/2013 14:49 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 336/2015 -
04/07/2013 14:49 GCG Despacho nº 1474/2015 -
18/01/2013 11:21 DICAP Parecer nº 14319/2013 -
25/07/2012 16:27 GCG Certidão de Decurso de Prazo nº 13/2013 -
25/07/2012 16:27 GCG Certidão de Decurso de Prazo nº 14/2013 -
25/07/2012 16:27 GCG Certidão de Decurso de Prazo nº 5/2013 -
25/07/2012 16:27 GCG Despacho nº 1491/2012 -
25/07/2012 16:27 GCG Despacho nº 1904/2012 -
25/07/2012 16:27 GCG Edital Diverso nº 52/2012 -
25/07/2012 16:27 GCG Edital Diverso nº 53/2012 -
25/07/2012 16:27 GCG Edital Diverso nº 62/2012 -
25/07/2012 16:27 GCG Ofício com prazo nº 419/2012 -
25/07/2012 16:27 GCG Ofício com prazo nº 420/2012 -
25/07/2012 16:27 GCG Ofício com prazo nº 421/2012 -
25/07/2012 16:27 GCG Ofício com prazo nº 422/2012 -
25/07/2012 16:27 GCG Ofício com prazo nº 423/2012 -
25/07/2012 16:27 GCG Ofício com prazo nº 424/2012 -
25/07/2012 16:27 GCG Ofício com prazo nº 425/2012 -
25/07/2012 16:27 GCG Ofício sem prazo nº 111/2012 -
25/07/2012 16:27 GCG Ofício sem prazo nº 86/2012 -
25/07/2012 16:27 GCG Ofício sem prazo nº 87/2012 -
23/07/2012 11:19 DP Informação nº 6156/2012 -
03/04/2012 14:25 GCG Despacho nº 1218/2012 -
03/04/2012 14:25 GCG Despacho nº 733/2012 -
03/04/2012 14:25 GCG Ofício com prazo nº 259/2012 -
11/05/2011 10:25 DIJUR Informação nº 236/2012 -
11/05/2011 10:25 DIJUR Parecer nº 1971/2012 - REPRESENTAÇÃO. FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO. CONCURSO ANULADO. PROCESSO DE ADMISSÃO ARQUIVADO NA ORIGEM ANTE A PERDA DO OBJETO. PELO PROSSEGUIMENTO DO EXPEDIENTE PARA RESPONSABILIZAÇÃO DO GESTOR E DA EMPRESA ORGANIZADORA DO CERTAME. AO CORREGEDOR-GERAL.
17/09/2010 15:40 SITIO  
27/08/2010 14:01 DIJUR  
09/09/2009 14:46 GCG Despacho nº 1480/2010 -
09/09/2009 14:46 GCG Informação nº 465/2009 -
09/09/2009 14:46 GCG Informação nº 593/2009 -
02/09/2009 16:00 GP Despacho Processual Diverso nº 1871/2009 -
02/09/2009 12:04 DP  

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